A Câmara Municipal de Caetité realizará, nesta segunda-feira (13/04), a partir das 18h, mais uma sessão ordinária. Entre os temas em destaque, está a apresentação de importantes projetos de lei e indicações para conhecimento e deliberação dos parlamentares.
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01- PARA CONHECIMENTO: Projeto de Lei Nº1222 de 10 de abril de 2026, do Senhor Prefeito, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 377.000,00 (trezentos e setenta e sete mil reais) para fins que se especifica dá outras providências;
2. PARA CONHECIMENTO: Projeto de Lei Nº1221 de 09 de abril de 2026, de autoria do vereador Miguel Gonçalves Nogueira, que considera de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caetité – APAE e dá outras providências;
3. PARA DELIBERAÇÃO: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei Nº 1214 de 26 de março de 2026, de autoria do vereador Mário Rebouças de Almeida, que considera de utilidade pública a Associação dos Moradores de Bairro Santo Antônio do Município de Caetité e dá outras providências;
4. PARA DELIBERAÇÃO: Pareceres das Comissões de Constituição Justiça e Redação, e de Saúde e Assistência Social da Câmara de Vereadores de Caetité referente ao Projeto de Lei Nº 1207 de 23 de fevereiro de 2026, do Senhor Prefeito, que altera a lei Municipal nº 854, de 04 de setembro de 2019, para dispor sobre o cumprimento da exigência de brigada de incêndio em eventos com a participação do corpo de Bombeiros Militar da Bahia e dá outras providências;
5. MOÇÃO DE PESAR apresentada pelo vereador Té de Nezinho, pelo falecimento do Senhor Douglas Vieira Guedes, conhecido como “Douglas do Táxi”, ocorrido no dia 06 de abril de 2026 aos 50 anos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara no Facebook e no YouTube, sites locais e rádios credenciadas para retransmissão. A população é convidada a acompanhar os trabalhos legislativos e participar ativamente das decisões que impactam o município de Caetité.
