Medida busca acompanhar ações do município para garantir controle sanitário, ambiental e proteção à saúde pública no distrito de Ibitira
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O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por intermédio da Promotoria de Justiça de Caculé, instaurou um procedimento administrativo focado na fiscalização da criação de animais na área urbana do distrito de Ibitira, que pertence ao município de Rio do Antônio, localizado no sudoeste da Bahia. Esta ação foi formalizada em um documento publicado na sexta-feira (2) e visa monitorar as ações do Poder Público Municipal para regularizar a situação e assegurar o controle sanitário e ambiental pertinente à criação de animais em áreas urbanas.
O intuito principal do procedimento é garantir que o estado da criação de animais não contrarie as normas de direito ambiental e não contribua para a poluição ou para problemas que possam afetar a saúde pública e as condições ambientais da comunidade local. O trabalho da Promotoria de Justiça de Caculé será monitorar as medidas implementadas pelo município e avaliar quais ações estão sendo tomadas para resolver a situação identificada em Ibitira.
Adicionalmente, o procedimento administrativo tem a finalidade de assegurar que as atividades de criação de animais em áreas urbanas respeitem as normas sanitárias e ambientais em vigor. O edital de instauração foi assinado pelo promotor de Justiça Rosiel Silva Santos Júnior, que também ficará encarregado de acompanhar o progresso das providências tomadas e da atuação do Município de Rio do Antônio, garantindo que as medidas necessárias para a regularização da situação sejam efetivamente realizadas.
