O presidente Jair Bolsonaro decidiu manter as chamadas emendas de relator na peça orçamentária do ano que vem, ao contrário do que havia anunciado na semana passada. Ele vetou, contudo, os mecanismos que permitiam aos parlamentares terem mais poderes sobre a destinação dos recursos.
Nesta segunda-feira (23), foram publicados os vetos à LDO (lei de diretrizes orçamentárias). Alegando “motivos de política fiscal”, o Planalto havia anunciado na sexta-feira que o presidente vetaria a criação dessas emendas.
Nesta segunda, contudo, divulgou uma nova nota. O texto final dos vetos da LDO foi publicado no DOU (Diário Oficial da União), e não consta a retirada das emendas de relator.
Alvo de questionamento de órgãos de controle, essas emendas aumentam a fatia do Orçamento nas mãos de parlamentares. O anúncio do Planalto de que Bolsonaro iria vetá-las desagradou parlamentares, que já se organizavam para a derrubada do veto.
Apesar de manter as emendas de relator, Bolsonaro vetou trecho que dava maiores poderes aos congressistas de escolherem como os recursos seriam empregados. O presidente também vetou a obrigatoriedade de o governo liberar o empenho dos valores em 180 dias.
Se o trecho fosse mantido, os ministérios teriam que esperar o comando de parlamentares para saber onde aplicar os recursos das emendas de relator, que não têm valor definido e nos últimos anos chegou a cifras maiores que de ministros de Bolsonaro.
Com isso, o Executivo perderia ainda mais poder sobre o Orçamento, pois o Congresso poderia dizer inclusive para qual cidade o dinheiro iria.
Na prática, o governo decidiu permitir que o Congresso tenha mais poder para decidir quais áreas do Orçamento serão privilegiadas, mas quer deixar os ministérios livres para avaliar em quais projetos e regiões do país investir. Isso, no entanto, mantém margem para negociação política, como tem sido feito desde que Bolsonaro se alinhou ao centrão.
Sem critérios claros de quais municípios e obras serão contemplados, nem o prazo de liberação da verba, o governo tem usado o dinheiro das emendas de relator para ampliar sua base de apoio no Congresso. A data da liberação das emendas e o valor delas viram moeda de troca nas articulações políticas.
O mecanismo para aumentar o controle do Congresso em relação ao Orçamento vigorou em 2020 e agora em 2021.
Ele funciona da seguinte forma: o relator do Orçamento, que ainda será enviado no fim de agosto, remaneja despesas de ministérios e passa a prever gastos em áreas e projetos negociados politicamente por congressistas influentes e, geralmente, mais alinhados ao governo.
Com isso, o Palácio do Planalto tem ampliado sua base de apoio no Congresso, já que as emendas beneficiam bases eleitorais de parlamentares, que, por sua vez, esperam aumentar seu capital político. Isso ganha ainda mais peso em ano eleitoral. O TCU (Tribunal de Contas da União) quer mais transparência nesses gastos.
Para evitar desgaste, governistas defendiam mudanças nesse mecanismo, pelo qual valores bilionários são rateados entre vários congressistas a depender dos acordos políticos firmados. Apesar de ficarem vinculadas ao relator do Orçamento, a negociação envolve dezenas de congressistas.
Com a ampliação dessas emendas parlamentares, Bolsonaro tem ficado mais desgastado diante de contradições em relação ao discurso da campanha presidencial, quando atacava esse tipo de negociação política.
Ao sancionar a LDO, Bolsonaro também vetou a ampliação de emendas “cheque em branco” para o Orçamento de 2022. Esse mecanismo, que foi aprovado pelo Congresso, permitiria que até R$ 7 bilhões, em valores aproximados, fossem repassados diretamente a governos estaduais e prefeituras, sem uma destinação específica.
Esse tipo de transferência não exige a assinatura prévia de um convênio e previsão de uso de recursos para um projeto ou programa previamente determinado. Por isso, as “emendas sem carimbo” são questionadas por órgãos de controle, diante da dificuldade de acompanhar o gasto de dinheiro público.
O veto ainda será analisado pelo Congresso, que tem poder de retomar o mecanismo que havia sido aprovado.
Por Bahia Notícias / Foto: Carolina Antunes/PR
