Prefeituras de cidades mineradoras da Bahia, interessadas em somar esforços conjuntos com a Agência Nacional de Mineração (ANM), podem solicitar cadastro para serem habilitadas no acordo de cooperação técnico entre a agência reguladoras e municípios para monitorar e fiscalizar – de maneira conjunta – a atividade de mineral no estado. Os termos do acordo foram construídos entre a ANM e a AMIG (Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil), entidade que possui atuação nacional. Notificações, autuações e multas continuam sendo de competência da agência reguladora. Com o objetivo em reduzir a sonegação fiscal que ocorre no setor extrativista, a ANM vai capacitar funcionários de prefeituras de cidades mineradoras para fiscalizar uma importante receita para os cofres públicos – o recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), popularmente conhecida como “royalties” da mineração. A CFEM é uma receita patrimonial da União, repartida aos estados e municípios mineradores E é declarada pelas próprias mineradoras. Não se trata de um imposto, mas sim uma devida participação do poder público no resultado da exploração dos recursos minerais brasileiros. A alíquota incide sobre o faturamento: saída por venda do produto mineral das áreas da jazida, mina, salina ou outros depósitos minerais, assim como a transformação industrial do produto mineral ou mesmo o seu consumo por parte do minerador. Todas devem declarar CFEM, independentemente do porte, até mesmo uma pequena empresa que extrai brita, areia, quartzito, água mineral. Até agosto deste ano, quando foram divulgados os últimos dados da ANM, a Bahia já recolheu R$ 91,6 milhões de CFEM. O valor é 60% maior em relação ao mesmo período do ano passado, quando o estado recolheu R$ 57 milhões. Maior estado minerador do nordeste e o terceiro maior do país em arrecadação de CFEM, a Bahia está atrás apenas do Pará e Minas Gerais.
Por Wilker Porto | Agora Sudoeste Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste
