Na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (27), a Câmara Municipal de Guanambi aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 034/2024, proposto pela vereadora Eponina Gomes. O projeto tem como objetivo denominar o prédio do Cadastro Único/Bolsa Família como José Elder Guimarães, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados e à importância do trabalho realizado em Guanambi.
Na mesma sessão, foram aprovados outros projetos. O Projeto de Lei nº 031/2024, de autoria do vereador Homero Castro, que propõe a denominação da Rua “14” no Bairro Loteamento Caiçara para Rua Joaquim Fiuza da Silva. Além disso, o Projeto de Lei nº 033/2024, de autoria do vereador Hélio Pereira (Lelé), que visa denominar a Rua “12” do Bairro Sandoval Moraes I como Rua Ana Rosa Fernandes Silveira, também foi aprovado.
Outra iniciativa aprovada foi o Projeto de Lei nº 022/2024, apresentado pelo vereador Cláudio Fiuza, que inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município o “Festival de Reisado de Guanambi – Sebastião Mateus de Souza”, realizado no Bairro Alto Caiçara, em uma data a ser definida entre os meses de dezembro e janeiro.
Aprovou-se também a Mensagem de Veto Total do Executivo Municipal nº 001/2024 (Projeto de Lei nº 19/2024) e 002/2024 (Projeto de Lei nº 12/2024). Essa decisão decorre da análise do Executivo Municipal, que identificou inconstitucionalidades nos projetos.
Ainda na sessão, a Prefeitura Municipal de Guanambi, por meio do Assessor Contábil Gilvano Messias, apresentou os Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) do 1º quadrimestre de 2024. De acordo com o assessor, até o momento, a arrecadação municipal em 2024 alcançou 31,65% do total previsto, enquanto as despesas programadas para o ano atingiram 26,16% de seu valor fixada.
Os vereadores expressaram seu agradecimento ao executivo municipal pela instalação do gramado sintético no Campo do Bairro Alto Caiçara, pela pavimentação asfáltica nos bairros, pelo avanço da construção da Unidade Mista de Saúde de Mutãs e da Unidade Básica de Saúde Porte 2 de Morrinhos, e pelo início da preparação de ruas do Distrito de Ceraíma para pavimentação asfáltica.
Também solicitaram a limpeza do canal da feira, a priorização do asfaltamento nas ruas ainda não pavimentadas, melhorias na iluminação pública tanto na zona rural quanto na sede do município, e o patrolamento dos corredores na zona rural.
Parabenizaram a Escola Municipal Ercinia Montenegro pelos seus 43 anos de dedicação à educação e o Assessor Contábil, senhor Gilvano Messias, pela apresentação dos Relatórios de Gestão Fiscal. Bem como, à Secretaria Municipal de Agricultura pela realização do primeiro encontro dedicado aos criadores de gado de corte.
Os vereadores comentaram sobre a audiência pública entre o Ministério Público, o Movimento Fora Lixão e o Executivo Municipal, onde o prefeito confirmou que a partir de 1º de agosto de 2024, não serão mais depositados resíduos no aterro controlado da cidade. Ressaltaram também a participação da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Guanambi no 5º Encontro Nacional das Procuradoras, realizado nos dias 21 e 22 de maio na Câmara dos Deputados Federais, e o andamento da regularização fundiária no Bairro Alto Caiçara. Foi esclarecido que a pavimentação do Bairro Anita Cardoso seguirá conforme o programado, pois está sendo realizado o trabalho de limpeza e, logo após, dar-se-á continuidade às fases para a adição do asfalto. Além disso, destacaram a preocupação com os índices crescentes de violência contra a mulher na cidade.
Foi solicitado à Mesa Diretora que envie um ofício requerendo ao Secretário de Saúde esclarecimentos sobre a abertura de um crédito especial no valor de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) na Lei Orçamentária Anual.
