Justiça determina bloqueio de mais de R$ 13,5 milhões nas contas da Prefeitura de Rio do Antônio

Nessa quinta-feira (10), o município de Rio do Antônio teve as suas contas bloqueadas no valor de 13,7 milhões por determinação judiciária. Este valor equivale a 60% da verba destinada ao pagamento dos professores relacionada aos precatórios. De acordo com informações obtidas, o mesmo valor não teria sido encontrado pelo sistema SISBAJUD na conta da Caixa Econômica Federal, local que foi depositado o dinheiro originalmente.

A prefeitura de Rio do Antônio acumula um valor de 22 milhões, referente ao pagamento do precatório, dos anos de 1997 a 2006. Esse valor foi depositado pela união, que até o momento não houve o cumprimento financeiro com os mesmos.

Mesmo com as reivindicações e protestos dos professores, o projeto de lei não foi enviado se quer para câmara com intuito do plano diretor para o gasto desse dinheiro.

Foi constatado que o município devolveu à conta destinada ao Precatório Fundef, somente o valor determinado pelo Juiz, mas, sem os juros, que somente em um mês, teve um rendimento de R$ 117.829,43.

Os professores de Rio do Antônio vêm sofrendo com o descaso do município há muitos anos, tendo inúmeras ações na justiça em luta pelo reconhecimento do seu direito e respeito às Leis do Munícipio.

A ação para o reconhecimento do seu direito aos 60% da verba do Fundef teve início em 2018 e aguardam com ansiedade o desenrolar dessa história.

Por sertaoemdia / Imagem: Prefeitura Municipal de Rio do Antônio/ Caetano Augusto