O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta segunda-feira (13), em uma cerimônia no Palácio do Planalto prevista para às 11 horas, o projeto que atualiza a Lei de Cotas. O projeto instituiu vagas de reserva para estudantes egressos de escolas públicas, estudantes pretos, indígenas, oriundos de famílias com renda inferior a um salário mínimo e meio per capita e estudantes com deficiência. Após dez anos de sua sanção, o governo incluí uma reformulação da política social.
Com a nova legislação, primeiramente serão observadas pela ampla concorrência e, posteriormente, as reservas de vagas para cotas. O aprimoramento será aplicado a partir da próxima edição do Sistema de Seleção Unificada (SISU) que concorrerá em janeiro de 2024.
O texto também prevê a inclusão de estudantes quilombolas como beneficiários da iniciativa, nos moldes que atualmente já ocorre para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. Outros ministérios participarão do monitoramento da política, sendo eles: Igualdade Racial; Direitos Humanos e da Cidadania; Povos Indígenas e Secretaria Geral da República.
Fonte: bandnewstv / Foto: Ricardo Stuckert / PR
