Mais de 1,5 milhão de famílias baianas ainda não se inscreveram na Tarifa Social de Energia

A Neoenergia Coelba estima que 1,5 milhão de famílias baianas estão aptas a acessarem a Tarifa Social de Energia (TSEE), porém, por problemas cadastrais, ainda não recebem o benefício. O levantamento foi realizado pela distribuidora com base nos dados enviados pelo Ministério da Cidadania e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O benefício consiste em descontos na fatura de energia que podem chegar a 65% para os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou inseridas no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para as famílias quilombolas ou indígenas, o desconto pode chegar a 100%. Entendendo que a Tarifa Social de Energia Elétrica é um direito dos consumidores, a Neoenergia Coelba realiza o cadastro proativo das famílias no benefício. De janeiro a setembro, 317 mil pessoas foram cadastradas pela distribuidora.

O número não é maior porque muitos dos que possuem o NIS, que é o Número de Identificação Social, não são titulares da conta de energia elétrica, o que impede o cadastramento de forma automática pela empresa ao cruzar informações com os dados do CadÚnico. Nestes casos, basta que o membro da família procure a Neoenergia Coelba e informe que mora na condição de aluguel ou imóvel cedido. Com isso, o NIS ou Número do Benefício dessa pessoa, após a avaliação dos critérios, será associado ao cadastro do titular da unidade consumidora. “As famílias que possuem o NIS ou NB, Número do Benefício (BPC – LOAS), podem solicitar inclusão no programa da Tarifa Social de Energia Elétrica de forma imediata.

As famílias de baixa renda que ainda não possui o NIS devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) dos seus respectivos municípios para se cadastrarem no programa federal e, assim, terem direito ao benefício”, explica Roberta Mansur, supervisora de Planejamento do Faturamento e Cadastro.