Prefeitura de Caetité inicia cadastramento e recadastramento de veículos sonoros de publicidade

Proprietários e seus respectivos veículos de propaganda veicular volante, popular “carro de som” ou “moto som” deverão comparecer durante o mês de fevereiro, na sede do DEMUTRAN, localizada no Centro Administrativo, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30 para realizar o cadastramento ou recadastramento.

Os interessados pela regularização deverão apresentar os seguintes documentos para realização da vistoria e emissão do alvará:

1 – Certificado de registro e licenciamento do veículo.

2 – Carteira nacional de habilitação do condutor;

3 – CNPJ empresa (caso o serviço é prestado via empresa)

4 – Certidão negativa de antecedentes criminais da internet;

5 – Certidão de Negativa de Débitos Municipal;

6 – Comprovante de residência;

7 – CPF do proprietário;

8 – Celular ou e-mail para contato.

O veículo aprovado na vistoria receberá um adesivo de VISTORIADO, para identificação dos agentes de fiscalização de que está atuando legalmente.

O DEMUTRAN informa que os veículos não autorizados pela administração, serão considerados como veículo de passeio ou utilitário, podendo ser aplicado a penalidade pela infração do artigo 228 do Código de Trânsito Brasileiro e/ou ainda multa administrativa pelo exercício de profissão de forma clandestina conforme a Lei Municipal nº 550 de 2001.

Por DIRECOM / Foto: DIRECOM