Por conta do Censo 2022 divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), a Bahia deve perder 62 vagas nas Câmaras municipais nas eleições de 2024. Por outro lado, 36 novas cadeiras de vereador podem ser criadas, conforme apuração do site Política Livre.
As mudanças devem afetar 45 municípios baianos, inclusive Vitória da Conquista e Guanambi, na região sudoeste. Isso porque o artigo 29 da Constituição brasileira estabelece que a quantidade de cadeiras nas Câmaras é determinada pelo tamanho da população.
No total, 29 municípios devem perder vagas, enquanto 17 podem ganhar. Especialista em direito eleitoral, o advogado Ademir Ismerim Medina explicou que a perda de cadeiras por conta da queda populacional é automática, sem necessidade de adequações nas legislações municipais. Já o acréscimo de vagas precisa ser feito mediante alteração nas leis orgânicas. “Se uma Câmara de uma cidade do interior deseja aumentar o número de vereadores com base no novo Censo, segundo a regra constitucional, basta fazer a emenda na Lei Orgânica do Município. Isso é uma exigência. Já a perda de cadeiras é automática, com base no quantitativo populacional”.
O advogado ainda lembrou que o aumento do número de vereadores não significa obrigatoriamente elevação de repasse das Prefeituras para as Câmaras, o que vai depender também do número de habitantes, conforme critérios estabelecidos na Constituição. Guanambi deve ter duas novas cadeiras na Câmara Municipal.
Foto: Lay Amorim / Fonte: AcheiSudoeste
