A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e o MPF (Ministério Público Federal) estabeleceram um acordo para intensificar a fiscalização e aprimorar o combate ao comércio ilegal de dispositivos eletrônicos de fumar, popularmente conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes. O objetivo do acordo, conforme comunicado da Anvisa, é garantir a conformidade com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 855/2024, que proíbe a produção, importação, venda, distribuição, armazenamento, transporte e publicidade de cigarros eletrônicos no Brasil. A Anvisa destacou que a proposta do acordo visa unir a expertise técnica da agência com a capacidade legal do MPF. Este acordo terá uma duração inicial de cinco anos e incluirá encontros regulares entre as equipes envolvidas, sem a previsão de transferência de fundos entre as entidades.
