Neste dia 29 de abril, a Caixa Econômica Federal finaliza os pagamentos da parcela do Bolsa Família, especificamente para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 0, completando, assim, o calendário de depósitos do mês. O pagamento segue um modelo tradicional, ocorrendo nos últimos dez dias úteis de cada mês.
Segundo informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o valor mínimo do benefício é de R$ 600, e, considerando os adicionais, a média recebida pelos beneficiários em abril foi de R$ 678,22. Este mês, o programa chegou a 18,9 milhões de famílias, resultando em um custo total de R$ 12,8 bilhões para o governo.
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Além do pagamento básico, o programa também inclui três bônus. O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis pagamentos de R$ 50 para mães com recém-nascidos de até seis meses. As gestantes e mães que amamentam recebem um adicional de R$ 50, e também há um pagamento de R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos, além de R$ 150 por cada criança de até 6 anos.
A Caixa Econômica Federal informou que os beneficiários podem utilizar o aplicativo Caixa Tem para acompanhar seus pagamentos, verificar os valores dos benefícios e consultar as datas de recebimento. No formato tradicional do Bolsa Família, os pagamentos são realizados nos dez últimos dias úteis do mês. Os pagamentos deste mês iniciaram em 16 de abril, beneficiando moradores de 173 municípios em 11 estados, independentemente do NIS. Foram atendidos 121 municípios no Rio Grande do Norte e cinco em Minas Gerais, além de localidades nos estados do Amazonas, Bahia, Pará, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo e Sergipe.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, essas áreas sofreram chuvas ou secas ou têm povos indígenas em condições de vulnerabilidade. Estão disponíveis no link do site gov.br.
A partir de 2024, a Lei 14.601/2023 eliminará o desconto do Seguro Defeso para beneficiários do Bolsa Família. O Seguro Defeso, destinado àqueles que dependem da pesca artesanal e são impedidos de pescar durante a piracema, terá suas regras alteradas. Em abril, cerca de 2,34 milhões de famílias estavam abrangidas pela norma de proteção, que permite que membros da família, ao ingressarem no mercado de trabalho e aumentando a renda, recebam até 50% do valor do benefício por um período de até dois anos, desde que cada um ganhe até R$ 706. Além disso, a proteção contra demissões, que anteriormente era válida por dois anos, foi reduzida para um ano, aplicando-se a famílias que iniciaram a fase de transição em junho de 2025 ou posteriormente. Famílias que se adaptaram à norma até maio de 2025 continuarão a ter direito ao suporte de metade do benefício por dois anos.
