PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2021.
Às 19:00h
1. Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei nº. 965, de 14 de setembro de 2021, do Senhor Prefeito Municipal, que Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, Conselho Tutelar e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, revoga as Leis Municipais nº 559 de 29 de maio de 2002, 697 de 07 de abril de 2010 e a Lei 763 de 20 de setembro de 2013 e dá outras providências. Com Emendas de nº 01 a 09 subscrita pelos Vereadores João da Silva Chave, Mário Rebouças de Almeida e Maria das Graças Nunes Barros;
2. Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei n°. 971, de 04 de outubro de 2021, do Senhor Prefeito, que altera a Lei Nº 796, de 10 de dezembro de 2015, passando a instituir o Plantão de oito horas para Farmácias e Drogarias no Município de Caetité, e dá outras providências, com Emenda Modificativa Nº 01/2021, subscrita pelos Vereadores Mário Rebouças de Almeida, João da Silva Chaves e Rodrigo Júnior Lima Gondim;
3. Pareceres das Comissões de Justiça e Redação, e de Saúde da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei n°. 976, de 25 de outubro de 2021, do Senhor Prefeito, que Dispõe sobre Sistema de Lista de Espera para Marcação de Consultas e Exames Especializados na Secretaria Municipal de Saúde, Revoga Lei Municipal nº 887 de 28 de julho de 2021 por contrariar “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” nº 13.709/2018, e dá outras providências. Com Emenda Modificativa Nº 03/2021 do Vereador Rodrigo Júnior Lima Gondim;
4. Pareceres das Comissões de Justiça e Redação, de Orçamento e Contas e de Saúde da Câmara de Vereadores de Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei n°. 977, de 28 de outubro de 2021, do Senhor Prefeito, que “Estabelece o Rateio do Prêmio “Previne Brasil”, do Programa Previne Brasil do Ministério da Saúde que estabeleceu o Pagamento por Desempenho, previstos nas Portarias nº 2.979 de 12 de novembro de 2019 e nº 3.222 de 10 de dezembro de 2019, do Ministério da Saúde, e dá outras providências”;
5. Pareceres das Comissões de Justiça e Redação, e de Orçamento e Contas da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei n°. 978, de 25 de novembro de 2021, do Senhor Prefeito, que autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Alienar Bens Móveis do Patrimônio Municipal, desafetados pelo Decreto Municipal nº 117/2021, e dá outras providências. Com Emenda Aditiva Nº 01/2021, subscrita pelo Vereador Mário Rebouças de Almeida e demais Vereadores que assinam a presente Emenda.
6. Pareceres das Comissões de Justiça e Redação, e de Meio Ambiente da Câmara de Vereadores de Câmara de Caetité, referente ao Projeto de Lei n°. 981, de 26 de novembro de 2021, do Senhor Prefeito, que altera a Lei Municipal Nº 632 de 10 de outubro de 2006 e dá outras providências;
7. Mensagem de VETO TOTAL do Senhor Prefeito ao Projeto de Lei n°. 968, de 26 de outubro de 2021, do Senhor Prefeito, que, estabelece prazo para o Executivo Municipal resposta as indicações e ofícios encaminhados pelos Vereadores, na forma que especifica;
8. Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 929 de 28 de outubro de 2021, de autoria do Vereador Álvaro Montenegro C. de Oliveira, que concede Título de Cidadão Caetiteense ao Sr. Alex Ramos Pereira e dá outras providências;
9. Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 931 de 03 de novembro de 2021, de autoria da Vereadora Maria das Graças Nunes Barros, que concede Título de Cidadã Caetiteense a Senhora Cecília Berenice de Almeida Barbosa e dá outras providências;
10. Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 932 de 04 de novembro de 2021, de autoria do Vereador Arual Rachid Fernandes Santos, que concede Título de Cidadão Caetiteense ao Sr. Deyvison Silva Barbosa Andrade e dá outras providências;
11. Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 934 de 12 de novembro de 2021, de autoria do Vereador Marcelo Araújo Lopes, que concede Título de Cidadão Caetiteense ao Senhor Clemente Neri Muniz e dá outras providências;
12. Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 936 de 25 de novembro de 2021, de autoria do Vereador João da Silva Chaves, que concede Título de Cidadã Caetiteense a Deputada Fabíola Mansur de Carvalho e dá outras providências.
13. Projeto de Decreto Legislativo nº 937 de 03 de dezembro de 2021, de autoria do Vereador Mário Rebouças de Almeida, que dá denominação de Alameda José Antônio Pinto localizada em frente à Avenida Armindo Gomes de Carvalho, no Bairro Santa Rita, nesta Cidade e dá outras providências.
14. Indicação nº 306/2021 de autoria do Vereador Marcelo Araújo Lopes, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, a instalação de um bebedouro com água potável na recepção da Secretaria Municipal de Saúde;
15. Indicação nº 307/2021 de autoria do Vereador Paulo de Cássio Santana Souza, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, o patrolamento do Campo na Comunidade de Cuba.
Esta pauta poderá ser alterada.
