TRE nega direito de resposta a Jerônimo em propagandas sobre extinção da EBDA
TRE apontou que não houve o excesso alegado pelo petista na peça de campanha de ACM Neto
Após o candidato a governador ACM Neto (União Brasil) afirmar que Jerônimo Rodrigues (PT) ajudou a fechar a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), em primeiro programa de TV do segundo turno, a campanha do petista entrou com uma ação na Justiça eleitoral exigindo direito de resposta.
A Justiça, no entanto, negou dois pedidos de direito de resposta feitos pela equipe de Jerônimo sobre sua participação no fechamento da EBDA. O petista foi secretário de Desenvolvimento Rural no governo Rui Costa (PT), que extinguiu a empresa.
Em suas decisões, o juiz Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), aponta que não houve o excesso alegado pelo petista na peça de campanha do candidato ao governo pelo União Brasil, ACM Neto.
Ainda segundo o magistrado, as propagandas em questão não ultrapassaram os limites da crítica política, já que “não se imputou ao candidato fatos ofensivos, caluniosos e/ou difamatórios nem sabidamente inverídicos, estando a conduta perpetrada amparada pela liberdade de expressão”.
A equipe de campanha de ACM Neto reforça que embora negue participação no fechamento da EBDA, Jerônimo assinou o decreto estadual 17.037/ 2016, que dispõe sobre o encerramento do processo de liquidação e a consequente extinção da empresa. Campanha do ex-prefeito de Salvador apontou, ainda, que o documento também é assinado pelo governador Rui Costa (PT).
Por bahia.ba / Foto: Assessorias Jerônimo Rodrigues/ACM Neto
